Política de Retenção e Exclusão
Versão: 1.1-2026-10-10 Vigência: 10 de outubro de 2026 Última atualização: 10 de outubro de 2026
Página pública: https://karamuapp.web.app/retencao/
Operador público: Nesser de Andrade, responsável pelo Karamu, serviço independente com atuação em Londrina/PR e Cambé/PR.
Contato para privacidade e exclusão: karamusocial@gmail.com.
1. Abrangência e princípios
Esta política se aplica ao aplicativo Karamu, ao site institucional, aos formulários, à API privada, às filas administrativas, ao Firestore, ao Storage privado e aos serviços de infraestrutura usados no teste fechado e nas versões remotas.
O Karamu conserva cada dado pelo menor tempo compatível com sua finalidade, segurança, obrigação legal, prestação de contas e exercício de direitos. Quando a finalidade termina, o dado deve ser eliminado, anonimizado ou colocado em acesso restrito. O Karamu não exige conta; favoritos, lembretes, filtros, preferências e rascunhos permanecem no aparelho, salvo quando a própria função informar que houve transmissão remota.
Os prazos abaixo são prazos normais. Eles contam da data indicada em cada linha e podem ser suspensos por obrigação legal, ordem de preservação, investigação de fraude ou incidente, disputa ou exercício de direitos. Uma cópia de segurança não deve voltar ao uso comum apenas porque ainda existe tecnicamente.
2. Como a limpeza funciona
A exclusão ou a retirada de campos privados é realizada sob controle administrativo, conforme a finalidade e o prazo aplicável. Registros ainda necessários a uma decisão ou obrigação legal permanecem em acesso restrito. A eliminação no sistema ativo e a expiração de cópias de recuperação são operações distintas; uma cópia restrita não autoriza reutilizar dados excluídos.
3. Prazos e comportamento por categoria
| Categoria | Prazo normal e marco | Destino ou comportamento atual |
|---|---|---|
| Candidatos coletados, sugestões de fonte e execuções do coletor | 90 dias do primeiro carimbo de data disponível | eliminar da área privada do coletor |
| Envio de evento pendente | 90 dias do recebimento ou criação | eliminar se ainda não houver decisão |
| Fila interna de revisão | até decisão editorial ou ação administrativa | permanece privada durante a análise |
| Campos privados de envio rejeitado ou abandonado | 30 dias após a decisão final | redigir contato, imagem, anexo e notas privadas |
| Registro mínimo de decisão de evento rejeitado | 180 dias após a decisão | eliminar o registro rejeitado, salvo preservação válida |
| Campos privados do registro de evento aprovado | 90 dias após a primeira publicação | redigir os campos privados; o catálogo público e a auditoria têm ciclos próprios |
| Registro administrativo de evento encerrado | 7 dias após o fim do evento | eliminar do fluxo administrativo; se a data final não foi informada, o código usa o marco de início mais seis horas |
| Cópia de origem que gerou evento aprovado | após o maior entre a decisão e 90 dias da primeira publicação, mais 30 dias | cópia restrita para preservar o vínculo e a auditoria durante essa janela |
| Feedback, correção, denúncia ou remoção encerrados | 180 dias após encerramento, resolução ou decisão | eliminar ou anonimizar; registros ainda abertos não são eliminados automaticamente |
| Estado individual de “Eu vou” | 30 dias após o fim do evento; órfão, 30 dias após atualização/criação | eliminar o vínculo individual; a contagem agregada pode permanecer |
| Favoritos, lembretes, filtros, preferências e rascunhos locais | até desinstalação, limpeza ou ação do usuário | apagar no aparelho; o servidor não consegue apagar um dado que nunca recebeu |
| Cache local do catálogo | até atualização, expiração ou limpeza do app | substituir ou apagar no aparelho |
| Arquivo privado referenciado | conforme o registro ao qual está vinculado | manter enquanto a finalidade do registro exigir |
| Arquivo privado sem referência | 30 dias após o primeiro carimbo elegível | elegível para exclusão quando a limpeza de Storage estiver habilitada; arquivos de backup são excluídos dessa varredura |
| Auditoria editorial e administrativa | 730 dias da ação | eliminar ou anonimizar ao fim do prazo, salvo preservação válida |
| Cópias administrativas de recuperação | arquivos elegíveis para eliminação após 120 dias, com janela de recuperação de exclusão de 30 dias; demais registros somente enquanto necessários à recuperação ou preservação válida | acesso restrito e sem retorno ao uso comum de dados eliminados |
| Registros de exclusão e limpeza | enquanto necessários para conferir a execução e comprovar a decisão | acesso restrito à operação e à apuração de incidente associado |
| Logs técnicos comuns da aplicação | 30 dias no armazenamento padrão dos logs de produção | expiração controlada pelo provedor; preservação adicional somente quando necessária à apuração ou obrigação válida |
| Logs brutos do Google Cloud Logging | alvo de 30 dias quando essa configuração estiver ativa | expiração deve ser configurada no provedor e verificada separadamente |
| Logs operacionais de segurança | alvo de 1 ano | conservar somente enquanto necessários e configurar no provedor correspondente |
| Registro formal de incidente com dados pessoais | mínimo de 5 anos do registro | preservar em registro restrito; hoje a retenção é uma obrigação operacional, não uma coleção automática do backend |
| Registro de acesso sujeito ao art. 15 do Marco Civil | 6 meses, quando o dever for aplicável | guardar com segurança e eliminar depois, salvo preservação válida; a incidência deve ser avaliada no enquadramento da operação |
| FCM, Crashlytics e AdMob/UMP | conforme serviço, configuração e fornecedor | ciclos próprios dos fornecedores; escolhas publicitárias não desligam os diagnósticos automáticos do Crashlytics |
Os prazos dos fornecedores podem envolver filas, replicações e backups próprios. O Karamu deve usar o menor prazo disponível compatível, impedir o uso ordinário de dados marcados para exclusão e atualizar esta política quando a configuração real for confirmada.
4. Catálogo público e fatos históricos
Uma ficha pode sair do feed após o evento, ser corrigida ou ser removida por decisão editorial ou pedido válido. O Karamu não pretende criar um arquivo público permanente de todos os eventos.
A existência de um prazo administrativo não significa que toda referência pública desapareça automaticamente no mesmo instante. Pedidos sobre desatualização, honra, imagem, privacidade e remoção são analisados caso a caso, com acesso restrito aos dados necessários para a decisão.
5. Exclusão solicitada pelo titular
Envie o pedido para karamusocial@gmail.com, preferencialmente com o assunto “Privacidade — exclusão de dados”. Informe a categoria do envio e uma referência que permita localizar o registro. Não envie documento de identidade sem necessidade.
O Karamu pode solicitar confirmação proporcional da identidade, informar que não conseguiu associar um registro pseudônimo à pessoa ou explicar o fundamento de uma retenção. Sem conta, nem todo dado local ou identificador técnico pode ser associado a uma pessoa pelo operador.
Para remover um evento público ou denunciar conteúdo, use a página pública https://karamuapp.web.app/remocao/. Para orientação geral, use https://karamuapp.web.app/suporte/.
O usuário pode limpar dados do app, excluir rascunhos e desfazer “Eu vou” no mesmo aparelho. Essas ações locais não apagam automaticamente registros remotos já transmitidos; para eles, use o contato acima.
6. Suspensão de exclusão
Um registro pode ser bloqueado e preservado além do prazo quando:
- houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
- chegar pedido de preservação nos termos aplicáveis;
- for necessário investigar fraude, abuso ou incidente;
- existir reclamação, processo ou expectativa concreta de exercício de direitos;
- o dado integrar registro obrigatório de incidente ou auditoria.
O acesso fica restrito e o uso limita-se à razão da preservação. Encerrado o motivo, o ciclo de exclusão é retomado.
7. Exclusão segura e limitações técnicas
Exclusão significa retirar o dado dos sistemas ativos e colocá-lo no ciclo de expiração de réplicas e backups. Quando eliminação imediata não for tecnicamente possível, o dado deve ser isolado, não voltar ao uso comum e expirar no ciclo documentado. Isso pode impedir que a cópia desapareça de todos os backups no mesmo instante.
O pedido de exclusão é analisado conforme a finalidade, o prazo normal e eventual obrigação de preservação. Dados eliminados não voltam ao uso comum por uma restauração; os bloqueios e decisões de exclusão precisam ser respeitados também durante a recuperação.
8. Revisão
Esta política será conferida pelo menos anualmente e antes de alterar backend, Firebase, logs, monetização, fornecedores ou fluxo editorial. O código, as regras de expiração, os contratos de fornecedores e a declaração pública precisam dizer a mesma coisa.