Termos de Envio de Conteúdo ao Karamu
Versão: 1.1-2026-10-10 Vigência: 10 de outubro de 2026 Última atualização: 10 de outubro de 2026
Página pública: https://karamuapp.web.app/envio/
Operador público: Nesser de Andrade, responsável pelo Karamu, serviço independente com atuação em Londrina/PR e Cambé/PR.
Contato para dúvidas sobre envio, direitos, denúncia ou remoção: karamusocial@gmail.com.
Estes Termos complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Eles se aplicam a sugestões de eventos, feedbacks, correções, denúncias, pedidos de remoção, textos, links, imagens e provas enviados ao Karamu.
1. Quem pode enviar
Somente pessoa com 18 anos ou mais pode transmitir conteúdo. Ao enviar em nome de organizador, local, fotógrafo, artista ou outro titular, você declara ter poderes para isso.
Não envie conteúdo de criança ou adolescente sem base jurídica válida, autorização adequada e demonstração de que o uso atende ao melhor interesse do menor. Material que exponha menor a risco poderá ser removido e encaminhado às autoridades competentes.
2. Declarações do remetente
Ao confirmar o envio, você declara que:
- as informações são verdadeiras segundo seu conhecimento e podem ser verificadas;
- as URLs apontam para fontes legítimas e não contêm golpe, malware ou coleta enganosa de dados;
- tem direito de enviar e autorizar o uso dos textos, imagens e demais materiais;
- obteve autorizações de pessoas identificáveis quando necessárias;
- o conteúdo não viola lei, contrato, direitos autorais, marca, imagem, honra, privacidade, proteção de dados ou direito de terceiros;
- não incluiu dados pessoais além do necessário e não incluiu dados sensíveis, financeiros, credenciais ou documentos de identidade;
- leu as Diretrizes Editoriais e a Política de Moderação.
Uma declaração falsa pode levar à recusa ou remoção do conteúdo, preservação de provas e responsabilização nos limites da lei.
3. Informações aceitas
Uma sugestão de evento pode incluir título, data, horário, local, endereço, cidade, categoria, classificação etária, preço, descrição, fonte oficial, link de ingresso ou inscrição, observações e contato opcional.
O Karamu diferencia:
- fonte: página usada para verificar a informação;
- ingresso: página para obter ou comprar entrada;
- inscrição: página para cadastro em atividade.
Não repita a mesma URL em campos diferentes sem necessidade. Informe preço, gratuidade e classificação exatamente como divulgados pelo responsável.
4. Contato e dados privados
O contato é opcional e o envio não garante resposta individual. Quando houver necessidade e capacidade operacional, ele poderá ser usado para verificar o envio, pedir esclarecimentos, comunicar alguma decisão ou tratar eventual contestação. Não será publicado na ficha do evento sem autorização separada e necessidade editorial.
Documentos de prova, notas internas, histórico de revisão, endereço IP, identificadores de segurança e arquivos rejeitados permanecem em ambiente privado pelos prazos da Política de Retenção.
5. Imagens e outros materiais protegidos
Ao anexar imagem ou material criativo, você também aceita a Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo. O arquivo deve ser JPEG, PNG ou WebP e ter no máximo 5 MB, salvo limite diferente informado na interface.
Crédito não substitui autorização. O fato de uma imagem estar em rede social, site de evento ou mecanismo de busca não a torna livre. Se você não puder provar o direito de uso, envie apenas a fonte oficial e não anexe a imagem.
6. Licença necessária à análise e publicação
Você mantém os direitos que possui. Concede ao Karamu, na extensão necessária à finalidade do envio, licença não exclusiva, gratuita, válida no Brasil e pelo prazo de uso editorial, para armazenar, revisar, reproduzir, redimensionar, recortar tecnicamente, adaptar formato, exibir e distribuir o material no app, no site institucional, nas lojas de aplicativo e em comunicações do próprio evento.
A licença permite o uso por fornecedores técnicos sob instruções do Karamu. Ela não autoriza venda autônoma da obra, criação de produto derivado sem relação com o evento, uso em publicidade de terceiro ou cessão genérica de direitos.
Você pode pedir interrupção de uso futuro em karamusocial@gmail.com. O pedido será analisado com os direitos de terceiros, a finalidade original, o histórico de publicações, obrigações legais e usos já licitamente realizados. Cópias restritas podem ser preservadas para prova e defesa.
7. Curadoria e ausência de garantia de publicação
O envio entra em fila privada. O Karamu pode:
- verificar fonte, data, local, escopo, links e direitos de imagem;
- corrigir ortografia, padronizar campos e resumir fatos sem alterar o sentido;
- pedir informação ou autorização adicional;
- recusar, adiar, aprovar ou remover segundo critérios editoriais e jurídicos;
- manter um registro interno mínimo da decisão e de sua justificativa.
O envio não cria obrigação de publicar, prazo de resposta, remuneração, parceria, representação ou exclusividade. A aprovação não transforma o Karamu em organizador do evento.
8. Conteúdo proibido
Não envie conteúdo:
- criminoso ou que facilite violência, terrorismo, abuso, exploração sexual, automutilação, discriminação, fraude ou golpe;
- íntimo sem consentimento, inclusive montagem ou conteúdo gerado por IA;
- que exponha endereço, telefone, documento ou outro dado privado sem necessidade;
- político-partidário, religioso ou de negócios, quando fora do escopo editorial vigente;
- de aposta, pirâmide, venda ilícita, promessa enganosa ou publicidade disfarçada;
- copiado de terceiro sem autorização quando houver proteção autoral;
- que contenha acusação pessoal sem elementos verificáveis e finalidade legítima.
Para denunciar ilícito já publicado, use o canal de denúncias indicado na seção 12, não um novo envio de evento.
9. Feedbacks, denúncias e pedidos de remoção
Feedback pode ser anônimo, mas a falta de contato ou prova pode impedir análise completa ou verificação. O Karamu não garante resposta individual. Denúncias devem identificar precisamente a ficha, o trecho ou a imagem, explicar o fundamento e, quando possível, incluir prova de legitimidade.
Não use o canal para assediar, silenciar crítica lícita ou produzir notificações automatizadas abusivas. O Karamu pode agrupar duplicatas e limitar abuso sem impedir pedidos legítimos.
10. Dados pessoais e retenção
Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Em regra, sugestões pendentes permanecem até 90 dias; contato e imagem de envio rejeitado ou abandonado, até 30 dias; material privado de evento aprovado, até 90 dias após a publicação; e pedidos de correção/remoção, 180 dias após o encerramento. A cópia de origem que vinculou um envio ao evento aprovado pode permanecer restrita por uma janela técnica adicional de até 30 dias enquanto a limpeza preserva o vínculo e a auditoria. Obrigações legais, incidentes e defesa de direitos podem exigir prazo maior.
11. Registro do aceite
Antes de transmitir o conteúdo, a interface deve exigir ação afirmativa e registrar ao menos: versão destes Termos, versão da Política de Privacidade, versão da Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo quando houver arquivo, data/hora UTC e o identificador técnico do envio gerado pelo serviço. Esse identificador não é exibido publicamente. O aceite não deve vir pré-marcado.
Ao confirmar o envio, você declara:
Declaro ter 18 anos ou mais, que as informações são verdadeiras e que tenho os direitos e autorizações necessários. Li e aceito os Termos de Envio, a Política de Privacidade e, se anexei arquivo, a Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo.
12. Contato
Dúvidas sobre envio: karamusocial@gmail.com Direitos, denúncia ou remoção: karamusocial@gmail.com Privacidade: karamusocial@gmail.com