KaramuLondrina e Cambé

Política de Moderação, Notificação e Remoção

Versão: 1.1-2026-10-10 Vigência: 10 de outubro de 2026 Última atualização: 10 de outubro de 2026

Página pública: https://karamuapp.web.app/remocao/

1. Abrangência e modelo de operação

Esta política explica como o Karamu recebe e trata sugestões, denúncias, correções, pedidos de remoção, notificações extrajudiciais e contestações sobre conteúdo do catálogo, imagens, links, publicidade e uso do serviço.

O Karamu realiza controle editorial: material enviado permanece privado até aprovação humana. Não há publicação automática, comentários públicos, chat entre usuários, perfis públicos ou mural aberto de conteúdo enviado por terceiros.

A moderação é manual e realizada pelo responsável pelo serviço. Sugestões, eventos e feedbacks comuns não garantem resposta individual ou publicação. Pedidos de direitos e denúncias válidas são tratados conforme a urgência e os prazos legais aplicáveis. O canal não é um serviço público de emergência.

2. Canal e expectativas de atendimento

Página com instruções: https://karamuapp.web.app/remocao/ Canal operacional: abrir e-mail de denúncia ou remoção (karamusocial@gmail.com) Canal público para notificação formal: karamusocial@gmail.com

O mesmo endereço de e-mail recebe todos os assuntos. Para facilitar a triagem, use um destes prefixos no assunto: [SUPORTE], [LGPD], [REMOÇÃO] ou [URGENTE]. O botão apenas abre o compositor do e-mail: o remetente precisa revisar e tocar em enviar. A abertura do compositor não é confirmação de recebimento.

Os canais eletrônicos podem receber mensagens continuamente. Durante o teste fechado, o objetivo operacional é revisar a caixa ao menos uma vez por dia útil, quando o serviço estiver em operação; isso não é promessa de resposta, prazo de decisão ou publicação.

Sugestões, eventos, feedbacks e correções comuns não garantem resposta individual. Pedidos de direitos, notificações válidas de remoção e comunicações oficiais serão registrados e tratados conforme a lei aplicável e os elementos necessários, sem que esta política crie prazo inferior ao legal.

O Karamu não é canal de emergência. Situações de perigo atual devem ser comunicadas também à autoridade pública competente. Para denúncias de violência contra mulheres, também está disponível a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180.

3. O que informar

Para permitir análise, inclua somente o necessário:

Em crimes ou ilícitos, a notificação deve permitir identificar a possível conduta e o conteúdo específico. Pedidos vagos podem exigir complementação. Não exigimos documento completo quando outro meio menos invasivo puder confirmar legitimidade.

Não envie senha, token, chave, cartão, código de autenticação, URL administrativa ou documento completo sem necessidade. O Karamu pode pedir confirmação proporcional de identidade para evitar fraude.

4. Fluxo de tratamento

  1. Recebimento: a mensagem chega ao e-mail indicado. Enquanto não houver protocolo automático, o operador registra manualmente a data, o assunto e um identificador interno antes da triagem. O identificador é informado na resposta quando houver retorno individual.
  2. Triagem: o operador classifica urgência, natureza do direito, presença de menor, risco de dano, publicidade, fraude, repetição e necessidade de preservação.
  3. Medida provisória: conteúdo pode ser ocultado, link desativado ou imagem retirada antes da decisão final quando a prevenção do dano justificar.
  4. Análise diligente: são conferidos fontes, contexto, direitos, regras editoriais, evidências e lei aplicável. O remetente, organizador ou titular pode ser consultado sem exposição desnecessária dos dados do notificante.
  5. Decisão: o Karamu pode corrigir, rotular, manter, restringir ou remover o conteúdo. Quando houver comunicação, ela informa a medida e a razão principal, salvo sigilo, segurança, investigação ou vedação legal.
  6. Contestação: a pessoa afetada pode pedir revisão humana com elementos novos ou apontar erro concreto.
  7. Encerramento: o operador registra a justificativa, as datas, a medida e a destinação dos dados conforme a Política de Retenção e Exclusão.

A ausência de resposta a uma sugestão comum não significa aprovação, publicação, aceitação do fato ou encerramento de direito. Prazos legais específicos prevalecem em qualquer hipótese. O Karamu não anuncia um nível de serviço de urgência até que a cobertura, os alertas e o procedimento de substituição tenham sido testados.

5. Tratamento prioritário e indisponibilização

Recebem prioridade máxima denúncias plausíveis envolvendo:

Quando a lei determinar indisponibilização imediata ou prazo específico, o Karamu aplicará esse prazo após notificação válida. A política interna não reduz prazo legal nem transforma a capacidade limitada de uma operação solo em justificativa para deixar de agir.

Material envolvendo menor ou risco grave pode ser retirado preventivamente, preservando apenas as provas necessárias, com acesso restrito e sem revitimização.

6. Honra, crítica e fatos de interesse público

Pedidos sobre calúnia, difamação, injúria, crítica, sátira ou fato de interesse público exigem avaliação cuidadosa de contexto, liberdade de expressão, honra, privacidade e finalidade editorial. A responsabilização legal por ilícito contra a honra pode depender de ordem judicial específica, mas o Karamu conserva poder editorial e contratual para corrigir ou remover conteúdo que viole suas regras.

Não há direito genérico ao esquecimento. Pedidos baseados em desatualização ou exposição excessiva são avaliados caso a caso. Se decisão judicial já reconhecer ofensa e houver réplica idêntica, identifique a decisão e a réplica para a medida aplicável.

7. Direitos autorais, imagem e marca

Informe a obra, o titular, o uso questionado e o fundamento. O Karamu pode retirar preventivamente imagem ou texto criativo cuja licença não esteja comprovada. A contranotificação deve demonstrar autoria, licença, autorização, domínio público ou limitação legal aplicável.

Uso econômico ou promocional de imagem sem autorização é tratado de forma conservadora. O crédito ao autor não substitui licença.

8. Publicidade e links fraudulentos

Anúncios devem ser identificáveis. Denúncia de publicidade enganosa, abusiva, fraudulenta ou ilícita será tratada com prioridade, inclusive para bloquear o link e comunicar o fornecedor de anúncios. O aplicativo pode exibir anúncios reais não personalizados do Google AdMob, condicionados às escolhas de privacidade e à permissão da UMP; não vende destaque de evento nem solicita Pix, cartão ou pagamento para liberar o catálogo.

Se futuramente houver anúncio ou impulsionamento contratado diretamente, o Karamu deverá verificar anunciante, preservar os dados legalmente exigidos por um ano e adotar controles adicionais antes de ativar a função. Esse modelo não integra a primeira versão.

9. Contestação e devido processo

O remetente, organizador, titular ou notificante pode contestar uma decisão, preferencialmente em até 10 dias corridos da comunicação, indicando o protocolo, a decisão questionada e elementos novos ou erro concreto. A passagem desse período não impede nova análise quando surgir risco, prova relevante ou ordem válida.

Na operação individual, a revisão será feita pelo mesmo operador em nova análise documentada, sem apagar o registro da decisão original. Quando houver equipe, será preferível que pessoa diferente revise o caso. Em situações sujeitas a prazo legal específico, a contestação será tratada dentro do prazo aplicável.

Podemos deixar conteúdo disponível se, após análise diligente, houver dúvida razoável sobre o caráter ilícito e não existir dever de remoção imediata. Também podemos manter a indisponibilidade quando o risco e as evidências justificarem.

10. Abuso do canal

Notificações automatizadas em massa, contraditórias, fraudulentas, repetidas sem fato novo ou usadas para assediar podem ser agrupadas, limitadas ou encerradas. Isso não impede nova análise se surgir prova relevante, risco concreto ou ordem válida.

Não bloqueamos uma pessoa apenas por discordar da curadoria. Podemos bloquear origem técnica que ataque o serviço, manipule funções ou produza abuso, mantendo canal alternativo para exercício legítimo de direitos.

11. Transparência e registros

Mantemos registro privado de protocolo, categoria, medida, prazo, motivo, contestação e resultado pelo período aplicável. Para a operação pública, publicaremos relatório anual agregado sobre notificações extrajudiciais, moderação, publicidade e tempos de resposta, sem identificar pessoas ou expor conteúdo danoso.

As informações de transparência estão em https://karamuapp.web.app/transparencia/. Se uma categoria tiver quantidade muito pequena e houver risco de reidentificação, os números poderão ser agrupados ou apresentados por faixa, com explicação da proteção adotada.

12. Autoridades e preservação

O Karamu cumpre ordens judiciais e requisições legalmente válidas. Pedidos de preservação e fornecimento de registros são avaliados conforme o Marco Civil da Internet, a LGPD e a competência do solicitante. Não entregamos conteúdo privado ou registros apenas por alegação informal sem base adequada.

Quando houver dever legal de preservar ou encaminhar informações sobre crime ou ilícito, o Karamu seguirá a autoridade e o procedimento aplicáveis, respeitando sigilo, competência e proteção da vítima. A preservação não autoriza uso do dado para finalidade diferente da razão documentada.

13. Contato

Operador público: Nesser de Andrade, responsável pelo Karamu, serviço independente com atuação em Londrina/PR e Cambé/PR Denúncias, remoção, suporte e direitos: karamusocial@gmail.com Página pública: https://karamuapp.web.app/remocao/ Site: https://karamuapp.web.app