Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo
Versão: 1.1-2026-10-10 Vigência: 10 de outubro de 2026 Última atualização: 10 de outubro de 2026
Página pública: https://karamuapp.web.app/autorizacao-de-conteudo/
Operador público: Nesser de Andrade, responsável pelo Karamu, serviço independente com atuação em Londrina/PR e Cambé/PR.
Contato para direitos autorais, imagem e remoção: karamusocial@gmail.com.
Esta autorização se aplica quando uma pessoa envia ao Karamu fotografia, ilustração, cartaz, logotipo, vídeo, texto criativo ou outro material protegido. Ela complementa os Termos de Envio de Conteúdo. Durante o teste fechado, a análise é manual e feita pelo operador do projeto. O envio não garante publicação nem resposta individual.
1. Declaração de titularidade e autorização
Ao marcar a caixa de aceite e enviar o arquivo, o remetente declara ter 18 anos ou mais e estar em pelo menos uma destas situações:
- é titular dos direitos necessários;
- recebeu licença ou autorização escrita do titular;
- representa validamente o titular ou o organizador autorizado;
- o material está sob licença que permite exatamente o uso informado, e a licença foi identificada no envio.
O remetente declara também que obteve autorização de uso de imagem das pessoas identificáveis quando ela for necessária. Crédito, publicação anterior e acesso público na internet não substituem autorização.
2. Licença concedida
O remetente concede ao Karamu licença não exclusiva, gratuita, para uso no Brasil e limitada à finalidade editorial do Karamu, para:
- armazenar e revisar o arquivo em ambiente privado;
- reproduzir e exibir o material somente quando o conteúdo for aprovado editorialmente e enquanto estiver legitimamente publicado, inclusive na ficha do evento no aplicativo ou em página institucional que efetivamente o utilize;
- ajustar tamanho, proporção, compressão, formato, enquadramento e elementos de acessibilidade, sem uso descontextualizado ou alteração ofensiva;
- divulgar o próprio evento e o catálogo Karamu em canais próprios;
- permitir o processamento técnico por fornecedores contratados e sujeitos a instruções e segurança.
A licença dura enquanto o evento ou sua comunicação editorial forem legitimamente mantidos, sem prejuízo de cópia restrita para auditoria, prova, obrigação legal ou defesa de direitos. O envio, por si só, não garante publicação nem resposta individual. Ela não transfere titularidade e não autoriza venda separada, licenciamento a anunciantes, treinamento de modelo de IA ou criação de produto comercial independente do Karamu.
O site do Karamu é institucional e não mantém páginas públicas individuais de eventos. No estado atual, a publicação autorizada ocorre principalmente na ficha aprovada dentro do aplicativo; qualquer uso institucional adicional precisa usar o material dentro desta mesma finalidade editorial.
3. Créditos e direitos morais
Informe o nome do autor e a forma de crédito no campo próprio ou nas observações. O Karamu preservará crédito e integridade da obra quando exigidos e tecnicamente possíveis. Ajustes técnicos não devem prejudicar honra ou reputação do autor nem descaracterizar a obra.
Se a fonte ou a licença exigir texto, link ou condição específica, ela precisa ser informada e validada antes da publicação. O Karamu pode recusar material cuja licença seja incompatível com o funcionamento do app.
4. Pessoas retratadas
O remetente declara que o uso não viola imagem, honra, privacidade ou dignidade de qualquer retratado. É proibido enviar:
- imagem íntima ou sexual sem consentimento;
- montagem enganosa, deepfake ou manipulação que atribua ato falso a alguém;
- imagem obtida em ambiente de expectativa razoável de privacidade;
- imagem de vítima, pessoa vulnerável ou situação humilhante sem fundamento;
- fotografia de criança ou adolescente sem autorização adequada e demonstração do melhor interesse;
- documento, placa, endereço, contato ou outro dado pessoal visível sem necessidade.
Mesmo com autorização, o Karamu pode recusar ou remover o material para reduzir risco e proteger direitos fundamentais.
5. Comprovação
O Karamu pode solicitar licença, contrato, declaração do fotógrafo, autorização dos retratados, prova de representação ou arquivo original. A falta de prova pode resultar em não publicação ou remoção preventiva.
Não envie documentos com dados excessivos. Quando possível, oculte CPF, endereço, assinatura completa e outras informações que não sejam necessárias à verificação.
6. Revogação, denúncia e remoção
O titular pode pedir interrupção de usos futuros ou remoção em karamusocial@gmail.com, identificando:
- a ficha e o arquivo;
- o direito alegado e a relação com a obra ou pessoa retratada;
- prova mínima de identidade, titularidade ou representação;
- a medida solicitada e eventual urgência.
O Karamu poderá indisponibilizar o arquivo durante a análise. A revogação não torna ilícitos usos anteriores realizados sob autorização válida e não impede retenção restrita exigida por lei ou necessária à defesa de direitos. O mesmo endereço é usado para suporte, privacidade e remoção; a operação individual não garante resposta a todo envio, mas pedidos de direitos e notificações de remoção são triados conforme a prioridade e as regras aplicáveis.
7. Responsabilidade
O remetente responde pela veracidade das declarações e por material enviado sem direito, sem prejuízo do dever próprio do Karamu de analisar notificações válidas e adotar as medidas exigidas pela lei e pela sua Política de Moderação, Notificação e Remoção. Esta cláusula não transfere ao remetente responsabilidade que a lei atribua diretamente ao Karamu.
8. Registro do aceite
Quando houver arquivo, o app deve registrar a versão desta autorização, data/hora, identificador do envio e ação afirmativa. A confirmação informa:
Confirmo que tenho os direitos e autorizações necessários sobre este arquivo e as pessoas nele identificáveis. Concedo ao Karamu a licença limitada descrita nesta Autorização de Uso de Imagem e Conteúdo.
Contato para direitos autorais, imagem e remoção: karamusocial@gmail.com.